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Arquivo object code Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Lido em Sessão Ordinária de 15/08/2023 esta aguardando deliberação e apreciação pelo Soberano Plenário - OBS: Apresentado Substitutivo em 29/08/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/08/2023 15h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 mil habitantes, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 01/10/2024 - Originou a Lei nº 860/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/10/2024 08h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 1.898.300,00) Data de 13 de agosto de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 03/06/2025 - Originou a Lei nº 885/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2025 11h18
SÚMULA: Altera a Lei nº 819/2023 que criou o Programa "Cidade Viva" e dá outras providências. (Ref. valores e normas). Data de 15 de maio de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo object code Projeto de Lei nº 16/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/07/2018 - Originou a Lei nº 666/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2018 08h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/08/2019 - Originou a Lei nº 708/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2019 10h05
Súmula: Cria os cargos efetivos de Cirurgião Dentista, Técnico em Saúde Bucal, Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Médico Clínico Geral, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 09 de julho de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 746/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/03/2021 16h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Avantti Telhas e Aço Ltda). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 746/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/03/2021 15h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Avantti Telhas e Aço Ltda). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária de 31/08/2021 - Originou a Lei nº 764/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/09/2021 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (OBS: imóvel de Paulo Roberto Serpe e Adriana Freitas Serpe). Data de 16 de agosto de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo object code Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 794/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/06/2022 14h33
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 220/2005 para o fim de estabelecer a posição organizacional do Serviço de Inspeção Municipal – SIM na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Data de 20 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo object code Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 31/10/2023 - Originou a Lei nº 826/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2023 15h53
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023. OBS: Valor de RS 1.116.400,00 (um milhão, cento e dezesseis mil e quatrocentos reais). Data de 14 de setembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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