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Arquivo Lei nº 86/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 657/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h30
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 400/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei n.º 026/2025 Dispõe sobre a Doação de Bens Inservíveis, não arrematados em leilão, ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 898/2025))
por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h19
Projeto de Lei n.º 026/2025 ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Lei nº 657/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/02/2019 11h14
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Arquivo Pauta de 29-10-2024 ref. Projeto de Lei nº 022-2024 do Executivo Municipal - LOA 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/11/2024 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 754/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/05/2021 11h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (ALTEVIR MUCHALAK e DANIELA DA SILVA JUSTEN MUCHALAK).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 22/04/2025 - Originou a Lei nº 878/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/04/2025 09h58
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2018 e dá outras providências. (Obs: Referente ao Coordenador do Sistema de Controle Interno). Data de 15 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Lei nº 593/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/08/2016 11h38
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 19 de Março de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/03/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
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