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Arquivo Lei nº 158/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h03
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de bens imóveis de propriedade do Município para instalação de indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 154/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h59
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores Caminhemos Juntos”, da comunidade de Faxinal dos Pintos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.123-2025 de 06/05/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Lei nº 824/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/09/2023 11h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Anexos à Lei nº 806/2022 - LOA para o Exercício de 2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/11/2022 10h50
Anexos da Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. LOA 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Anexos à Lei nº 806/2022 - LOA para o Exercício de 2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/11/2022 10h49
Anexos da Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. LOA 2023
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2023
Arquivo Pauta de 28-04-2025 Projeto de Lei nº 009-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Lei nº 889/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. (OBS: Valor de RS 309.000,00) DATA: Em 02 de Setembro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 228/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 105/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h58
SÚMULA: Cria a Banda Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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