Compromisso Legal e Tomada de Posse de Suplente de Vereador José Ademar Hilgemberg Borges.

 “TERMO DE COMPROMISSO LEGAL E TOMADA DE POSSE”

Ao segundo (02) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, sito à Avenida Remis João Loss, 600, 1º andar, sob a Presidência do Vereador Eliton Rosene Pabis, onde presentes se achavam a Senhora Vereadora e os demais Senhores Vereadores, o Senhor Alvaro José Fontoura - Diretor Geral da Câmara Municipal, Secretário Designado para o Ato, e demais pessoas ao final assinadas e o Senhor José Ademar Hilgemberg Borges, brasileiro, casado, empresário, portador do C.I. RG nº 4.623.561-4 – SSP/PR e CPF nº 647.860.489-68, Título Eleitoral nº 015998990612 da 53ª Zona Eleitoral – PR, residente e domiciliado na Avenida Ivo Leão, s/n, sede deste Município, Suplente de Vereador do Partido do Democratas – DEM, de acordo com a Certidão da Justiça Eleitoral datada de 27 de março de 2019, informando a ordem de suplência nas Eleições de 2016 pela Coligação Novo Jeito de Legislar PDT-DEM-PPS com 111 votos, convocado que foi regularmente para prestar o Compromisso Legal e Tomar Posse no Cargo de Vereador durante o prazo que durar a licença para tratar de assuntos de interesses particulares do Vereador Titular, à partir desta data em substituição ao Senhor Vereador Cícero Czelusniak, em decorrência de Licença para Tratar de Assuntos Particulares, conforme Decreto Legislativo nº 003/2019 de 26 de março de 2019, pelo prazo de trinta dias. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor José Ademar Hilgemberg Borges – Suplente de Vereador para se adentrar no Plenário o qual prestou o Compromisso Legal seguinte: “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi conferido e trabalhar pelo progresso do Município de Fernandes Pinheiro e pelo bem-estar de seu povo”. Após o compromisso prestado o Senhor Presidente da Mesa Diretora declarou empossado o Suplente Senhor José Ademar Hilgemberg Borges no Cargo de Vereador pelo prazo que durar a Licença do Vereador Titular, passando a usar de todas as prerrogativas do Cargo de Vereador. Em seguida o Senhor Presidente nos termos do Regimento Interno comunicou ao Vereador que o mesmo fará parte das Comissões Permanentes da Câmara, sendo na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ na qualidade de Relator, na Comissão de Finanças e Orçamento – CFO na qualidade de Presidente e na Comissão de Políticas Gerais - CPG na qualidade de Relator em substituição ao Vereador Titular licenciado. Em seguida o Senhor Presidente encerrou o Ato e determinou que se lavrasse o presente Termo que vai por todos assinado. Dado e passado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta data, eu Álvaro José Fontoura, Secretário designado, lavrei este Termo, que após lido vai assinado por todos os presentes.