Portaria nº 011/2026 Concede Licença Tratamento de Saúde - Álvaro José Fontoura - Secretário Executivo

Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Servidor ALVARO JOSÉ FONTOURA, ocupante do cargo de Secretário Executivo – Símbolo SE do Quadro Próprio Efetivo da Câmara Municipal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período retroativo de 28 de abril de 2.026 à 12 de maio de 2.026 próximo, para tratamento de saúde, justificadas as faltas eventualmente constatadas em ponto de trabalho durante o período. Artigo 2º - Os efeitos desta portaria ficam condicionados a apresentação de Laudo Médico Pericial, que ratifique a indicação do médico atestante. ENCAMINHE-SE O SERVIDOR PARA A PERÍCIA, nos termos do artigo 109, § 1º, Inciso II, da Lei Municipal nº 722/2019.