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Programa de Habitação Social
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h37
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Licença de Extração Mineral no Município
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h34
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
30/05/2017
Localizado em
Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
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Atas das Audiências
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. (Aprovado em única discussão e votação pelo Soberano Plenário em Sessão Especial em 14/10/2025 - originou Decreto Legislativo nº 003/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/10/2025 11h26
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2025 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Ex-Prefeita Municipal. DATA: Em 06 de Outubro de 2025. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Decreto Legislativo nº 003/2025 - Aprova Prestação de Contas de 2023 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/10/2025 11h29
SÚMULA: Aprova o Parecer Prévio da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em relação às contas da Prefeita Cleonice Aparecida Kufener Schuck, do Exercício de 2023 e dá outras providências.
DATA: Em 14 de Outubro de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2025
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 21/10/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/10/2025 17h58
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 21 de outubro de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2025 12h31
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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Lei nº 892/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2025 15h31
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro.
DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 893/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2025 15h32
SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição de Premiação em Campeonatos Esportivos e Eventos Culturais organizados pelo Município e dá outras providências. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Sessão Especial - Deliberação Parecer Prévio nº 74/2025 - Contas do Executivo 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/10/2025 14h45
Ata nº 001/2025 da Sessão Especial referente ao Parecer Prévio nº 74/2025 realizada no dia 14 de outubro de 2025. Referente Prestação de Contas do Executivo Municipal - responsabilidade de Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
