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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2018 08h29
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2018 08h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2019
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Lei nº 633/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2017 10h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2015, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial que o Município tem em face do FUNDOFEP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 011/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/11/2023 14h54
Objeto/Finalidade: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Câmeras de Vídeo e Equipamentos no Prédio de Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná. Contratada: INFO-SUL ME - SANDRA MARIA PALOSCHI – CNPJ Nº 06.337.677/0001-04 Preço Global: R$ 16.908,25 (dezesseis mil, novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Dispensa de Licitação nº 004/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h45
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de
matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Indicação nº 005/2025 de autoria do Vereador Marcos Lovato Dias de Lara - PL
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/04/2025 15h06
Solicitando que seja enviado expediente aos Departamentos do D.E.R. e à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, para a construção de um trevo rodoviário no acesso da sede do município na PR 438 (Parque Ambiental da Prainha) e placas indicativas de acesso a cidade às margens da rodovia PR 438.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Ano de 2025
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Lei nº 878/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/04/2025 11h04
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2018 e dá outras providências. (Ref. Coordenador do Sistema de Controle Interno).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Oficio nº 003/2025 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2025 09h12
Ao Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO GUERRA MD. Deputado Estadual Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP. Venho através do presente, solicitar a Vossa Excelência, atendendo anseio da população do Município de Fernandes Pinheiro – PR, dois itens de extrema importância para nossos munícipes, sendo: 01 veículo utilitário com carroceria/baú com revestimento e isolamento térmico e o outro 01 veículo do tipo VAN com capacidade de até 12 pessoas.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Ofícios dos Vereadores e Vereadora - Legislatura 2025/2028
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/05/2025 - Originou a Lei nº 881/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/05/2025 09h54
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (Obs: Criam cargos e altera Secretárias e Departamentos). Data de 22 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Ata nº 003-2025 - Sessão Extraordinária 01-04-2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2025 09h02
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
