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Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 04/11/2025 - Originou a Lei nº 894/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/11/2025 18h29
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Data de 23 de setembro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Proposta Orçamentária de 2026 - Aprovada em 30 de setembro de 2025 - Após a data regimental.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
20/08/2025
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última modificação
15/10/2025 14h07
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA 2026
Localizado em
Transparência
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Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal
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Portaria nº 009/2025 Concede Licença Tratamento de Saúde - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h19
Fica concedida licença pata tratamento de saúde ao Servidor ALVARO JOSÉ FONTOURA, ocupante do cargo de Secretário Executivo – Símbolo SE do Quadro Próprio Efetivo da Câmara Municipal, pelo prazo de 15 dias, no período de 30 de setembro de 2.025 a 14 de outubro de 2.025, para tratamento da saúde pessoal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Lei nº 891/2025 - Invalidada pelo Decreto Legislativo nº 002/2025 - referente ao rito da tramitação de mérito e emenda substitutiva
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 14h36
SÚMULA: Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 577/2015. DATA: Em 23 de Setembro de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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ATA Nº 1.141/2025 de 23/09/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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ATA Nº 1.142/2025 de 30/09/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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ATA Nº 1.143/2025 de 07/10/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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Ata nº 013-2025 - Sessão Extraordinária 23-09-2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
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Ata nº 014-2025 - Sessão Extraordinária 07-10-2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 10h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
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Pauta da Sessão Especial - Julgamento das Contas de 2023 - realizada em 14-10-2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/10/2025 11h28
Sessão Especial - Deliberação Parecer Prévio nº 74/2025 - Contas do Executivo 2023 - realizada no dia 14 de outubro de 2025. Referente Prestação de Contas do Executivo Municipal - responsabilidade de Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
