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Arquivo Projeto de Lei nº 012/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 20/05/2025 - Originou a Lei nº 882/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2025 09h55
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 07 de maio de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/08/2022 - Originou a Lei nº 799/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/08/2022 11h15
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências (Ref. novo piso salarial). Data de 1º de agosto de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Pauta de 31-10-2023 Projeto de Lei 016-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2023 17h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - LOA 2023 (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/11/2022 - Originou a Lei nº 806/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2022 10h35
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 30 de setembro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/11/2022 com Emenda Modificativa nº 001/2022 - Originou a Lei nº 804/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/11/2022 10h27
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (valor de RS 1.200.000,00). Data de 26 de setembro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/04/2018 - Originou a Lei nº 660/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/04/2018 09h12
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de março de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 890/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2025 11h31
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. DATA: Em 16 de setembro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 21/05/2019 - Originou a Lei nº 699/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2019 10h04
SÚMULA: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 14 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 16/07/2024 - Originou a Lei nº 854/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/08/2024 08h37
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Data de 29 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 09/07/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/07/2024 16h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
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