Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 03/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 727/2020).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h25
SÚMULA: Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Data de 17 de janeiro de 2020 Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 003/2021 autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Retirado da pauta de deliberação pela Mesa Diretora e consenso de todos os pares presentes na Sessão Extraordinária em 19/10/2021): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/10/2021 14h20
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 744/2021 que dispõe sobre a Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. Data de 05 de outubro de 2021. Autoria do Poder Legislativo.
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Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 06/03/2021 - Originou a Lei nº 752/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/04/2021 09h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda.). Data de 09 de março de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/03/2022 - Originou a Lei nº 787/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h37
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do Município de Fernandes Pinheiro. Data de 11 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 792/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/06/2022 14h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitação/Pregão para compras e contratações de serviços na forma que dispõe. Data de 09 de maio de 2022. Autoria da Mesa Diretora.
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Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 5x4 na Sessão Ordinária de 14/03/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Data de 06 de março de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/03/2024 - Originou a Lei nº 846/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/04/2024 10h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de Lotes do Condomínio Industrial, e dá outras providências. (OBS: Através de Licitação) Autoria do Executivo Municipal. Data de 05 de março de 2024.
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Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/03/2025 - Originou a Lei nº 875/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/03/2025 09h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2025. Data de 13 de fevereiro de 2025. Autoria do Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal.
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Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Vereador Emerson de Lara Borges. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/09/2025 - Originou a Lei nº 890/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2025 09h41
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural do âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data de 01 de agosto de 2025. Autoria do Vereador Emerson de Lara Borges - REP.
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Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 10/03/2026 - Originou a Lei nº 909/2026): por Jamel Sultane — última modificação 17/03/2026 14h53
Súmula: Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências.
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