por Jamel Sultane
—
última modificação
07/05/2026 10h00
Fica constituída, nomeada e empossada a Comissão para Abertura e Julgamento dos procedimentos de Licitações, para funcionar como Comissão de Contratação, nos termos do artigo 6º, Inciso L, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, seguinte
:I - ALINE DOS REIS COSTA, portadora da C.I. RGnº 13.827.906-5-SSP/PR e CPF nº 109.513.409- 48;
II – ÉRICA RODRIGUES SERPE, portadora da C.I.RG nº 14.187.767-4-SSP/PR e CPF nº 116.095.979-07;
III – GABRIEL GNATKOSKI, portador do RG nº12.803.400-5–SSP/PR e CPF nº 011.557.219-85.
Art. 2º - Fica atribuída à comissão ora constituída todas as prerrogativas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 como substituta do agente de contratação, nos termos do artigo 6º, Incisos L e LX e artigo 8º, § 2º, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Parágrafo Único: A comissão constituída por esta portaria funcionará sob a presidência da membra ALINE DOS REIS COSTA e secretariada pela membra ÉRICA RODRIGUES SERPE.
Art. 3º - No caso de necessidade de afastamento do Presidente por motivo de férias, força maior, caso fortuito ou ocorrência de impedimento por suspeição argüida por licitante fica, desde logo, nomeado o Servidor JAMEL SULTANE, portador da C. I. RG nº. 3.987.126-2 SSP/PR e CPF nº 531.842.469-49, como membro substituto da presidência, até o retorno da titular.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 10 de abril de 2.026, ficando revogada a Portaria n° 009/2026 e todas as disposições em contrário. Ficando referendados os atos praticados pela comissão por ela constituída, para todos os efeitos de direito, revogadas as disposições em contrário.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias do Legislativo
/
Ano de 2026
