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Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/04/2023 11h03
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de suporte técnico especializado e personalizado para os seguintes módulos: Contabilidade Pública,
Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) Prestação de Contas ao TCE/PR; Licitação e Compras; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Portal da
Transparência. CONTRATADO: CATUZZO INFORMÁTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 00.091.222/0001-67 - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) - PRAZO: 12 (doze) meses
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023
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Ato de Diária nº 003/2022 - Vereador Vanderlei Taiock - Vice Presidente da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/07/2022 09h35
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2022
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Lei nº 796/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h15
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 797/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2022 15h16
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 410/2009 e dá outras providências. (referente transporte urbano/rural)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/08/2022 - Originou a Lei nº 798/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00). Data de 05 de julho de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 888/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2025 09h25
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. DATA: Em 12 de Agosto de 2025.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Vereador Emerson de Lara Borges. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/09/2025 - Originou a Lei nº 890/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/09/2025 09h41
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural do âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data de 01 de agosto de 2025. Autoria do Vereador Emerson de Lara Borges - REP.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2025 08h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres
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Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
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Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2025 08h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2025
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Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/08/2025 08h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2025
