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Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 01 de abril de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/03/2025 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 01/04/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/04/2025 10h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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ATA Nº 1.117-2025 de 25/03/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/04/2025 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 01/04/2025 - Originou o Decreto Legislativo nº 001/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2025 11h25
SÚMULA: Regulamenta os processos e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, previsto pela Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora. Data 14 de março de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Lei nº 876/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2025 09h22
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 430/2010 e dá outras providências. (ref. gratificação membros do conselho de administração, comitê e gestor). DATA: Em 01 de Abril de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 877/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2025 09h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. (ref. gratificação por encargos especiais). DATA: Em 01 de Abril de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/04/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decreto Legislativo nº 001/2025 - Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2025 10h52
SÚMULA: Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, previsto pela Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. DATA: 01 de abril de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2025
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Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Apresentado Substitutivo ao Projeto Original - (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/05/2025, originou a Lei nº 881/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/05/2025 09h52
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (Obs: Criam cargos e altera Secretárias e Departamentos). Data de 02 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 29/04/2025 - Originou a Lei nº 879/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2025 08h55
SÚMULA: Altera a carga horária dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade e Auxiliar de Contabilidade e dá outras providências. (Obs: cargas horárias e vencimentos). Data de 08 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
