Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei n° 895/2025): por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h14
Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial(Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 896 ): por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h17
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei n.º 026/2025 Dispõe sobre a Doação de Bens Inservíveis, não arrematados em leilão, ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 898/2025)): por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h19
Projeto de Lei n.º 026/2025 ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
PROJETO DE LEI N.º 028-2025.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 05/11/2025 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025 / Projeto de Lei n.º 028/2025 de Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 897/2025))
Projeto de Lei n.º 028/2025 de Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 897/2025)): por Jamel Sultane — publicado 05/11/2025 — última modificação 23/12/2025 12h22
Projeto de Lei n.º 028/2025 - Recebido pelo Ofício n.º 418/2025 de 04/11/2025 - de autoria do Executivo Municipal, que solicita apreciação e deliberação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro ao Projeto de Lei de n.º 028/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes, e das Conferências Municipais de Esportes do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei n° 010-2023 - ref doação terreno aeródromo.pdf: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2024 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023 / Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 653/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/03/2018 10h12
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis urbanos em doação sem encargo, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de janeiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 657/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/03/2018 10h15
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 06 de fevereiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 692/2019): por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2019 09h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Data de 01 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 694/2019): por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2019 09h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 12 de fevereiro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.

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