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Decreto nº 008/2026 - Jornada de Trabalho - Servidora Eliane Raimundo Andrade.
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por Jamel Sultane
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última modificação
30/03/2026 11h33
SÚMULA: Revoga o Decreto nº 001/2026, de 02.01.2026 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2026
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 31/03/2026
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por Jamel Sultane
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última modificação
31/03/2026 15h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2026
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Retirado da Pauta dia 17 de abril de 2026 e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 128/2026 Executivo Municipal)
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por Jamel Sultane
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última modificação
27/04/2026 15h35
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, áreas urbanas destinadas à implantação de equipamentos públicos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 07/04/2026
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por Jamel Sultane
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última modificação
07/04/2026 16h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2026
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 05/05/2026 - Originou a Lei nº 911/2026 )
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por Jamel Sultane
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última modificação
06/05/2026 09h27
Súmula: Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
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Demonstrativo dos Limites da Despesa com Pessoal
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por Jamel Sultane
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última modificação
21/01/2019 17h31
Demonstrativo dos Limites da Despesa com Pessoal - 3.º Quadrimestre de 2018
Localizado em
Transparência
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Ano de 2018
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3.º Quadrimestre de 2018
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Ato de Diaria no 18-2025 - Marcos Lovato Dias de Lara - Vereador
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por Jamel Sultane
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última modificação
22/09/2025 12h02
Ato de Diária 18/2025 - Deslocamento a Curitiba, Estado do Paraná em 22/09/2025, para participação em reunião na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Gabinete Deputado Estadual Artagão de Matos Leão Junior em tratativas sobre recursos para a capela de Bituva dos Lúcios localizados no Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Ato de Diaria no 19-2025 - Rodrigo Pires Tribeck - Vereador
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por Jamel Sultane
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última modificação
22/09/2025 12h04
Ato de Diária 19/2025 - Deslocamento a Curitiba, Estado do Paraná em 22/09/2025, para participação em reunião na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Gabinete Deputado Estadual Artagão de Matos Leão Junior em tratativas sobre recursos para a capela de Bituva dos Lúcios localizados no Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Proposta Orçamentária para Exercício de 2026
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por Jamel Sultane
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última modificação
15/10/2025 14h08
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Transparência
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Propostas Orçamentárias da Câmara Municipal
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Proposta Orçamentária de 2026 - Aprovada em 30 de setembro de 2025 - Após a data regimental.
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Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei n° 895/2025)
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h14
Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
