Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora. (Aprovada pela maioria absoluta única discussão e votação na Sessão Extraordinária de 10/02/2026 )
por Jamel Sultane
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última modificação
11/02/2026 16h48
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026:
01. Seja suprimido o artigo 2º do projeto de lei supra mencionado;
02. Sejam renumerados os artigos 3º ao 5º, que passam a ser 2º ao 5º, respectivamente, para todos os efeitos.
Emenda Supressiva n°001 ao Projeto de Lei Legislativo 001-2026.pdf
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