Decretos Legislativos do Exercício de 2019
Decreto Legislativo nº 007/2019 - Aprova Prestação de Contas de 2018 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 248/19 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2.018. DATA: Em 03 de dezembro de 2019.
Decreto Legislativo nº 004/2019 - Aprova Prestação de Contas de 2017 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Parecer Prévio nº 386/18 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2017.
Decreto Legislativo nº 006/2019 - Aprova Prestação de Contas de 2014 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 119/19 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.014. DATA: Em 03 de dezembro de 2019.
Decreto Legislativo nº 005/2019 - Concede Licença para ausentar-se do país a fim de tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, Licença para ausentar-se do País, a fim de tratar de assuntos particulares, durante o período de 29 de outubro de 2019 à 18 de novembro de 2019, inclusive.
Decreto Legislativo nº 003/2019 - Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares a Vereador da Câmara Municipal
Fica concedido ao Senhor CÍCERO CZELUSNIAK – Vereador Municipal - Partido do Democratas - DEM, Licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive.
Decreto Legislativo nº 002/2019 - Concede Licença para Tratamento de Saúde à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para Tratamento de Saúde pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 21 de março de 2019 a 19 de abril de 2019, inclusive.
Decreto Legislativo nº 001/2019 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 20 de fevereiro de 2019 a 21 de março de 2019, inclusive.
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