Decretos do Exercício de 2024
Decreto nº 001/2024 - Recesso no período do Feriado de Carnaval
Em virtude dos festejos Culturais de Carnaval, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), em período integral, e no 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), no período da manhã.
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