Ano de 2020

por Alvaro José Fontoura publicado 06/05/2020 09h15, última modificação 21/09/2020 10h59

Indicação nº 001/2020 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB

Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em Exercício – Senhor Fabio Jacomel solicitando providências à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam determinadas as seguintes providências: 01 – Para que sejam feitos estudos entre os Diretores e Professores juntamente com os órgãos competentes da Administração, para que seja escolhida as respectivas cores dos uniformes dos alunos das referidas escolas as quais ficariam definitivamente para evitar gastos com trocas de uniformes a cada ano ou troca de gestão.

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Indicação nº 002/2020 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB

Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeita Municipal em Exercício – Senhor Fabio Jacomel encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 002/2019 de minha autoria que Dispõe sobre as eleições para Diretores das Escolas Municipais de Fernandes Pinheiro.

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Indicação nº 003/2020 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD

Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em Exercício – Senhor Fabio Jacomel solicitando as providências aos Departamentos competentes e de acordo com a disponibilidade orçamentaria do nosso Município, para que sejam realizados estudos na seguinte providencia: Que seja construído um Canil Municipal ou que abra convênio com alguma Ong para que faça a retirada dos cachorros de rua.

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Indicação nº 004/2020 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD

Que seja enviado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando as providências aos Departamentos Competentes e de acordo com a possibilidade jurídica e disponibilidade orçamentaria do nosso Município, para que sejam realizados estudos nas seguintes providencias, visto o combate a Pandemia do Coronavírus COVID 19 no nosso Município: 01 – Cancelamento das cobranças de taxas de coleta de lixo dos consumidores de água tratada feita através da SANEPAR nas residências do Município de Fernandes Pinheiro pelo prazo de 90 dias; 02 – Cancelamento das cobranças de tarifas de iluminação pública dos consumidores de energia elétrica atendidos pela COPEL nas unidades consumidoras do Município de Fernandes Pinheiro pelo prazo de 90 dias; 03 – Pausamento de todos os empréstimos pessoais dos servidores públicos municipais contratados através das instituições financeiras (denominados Consignados em Folha) sem prejuízos aos servidores pelo prazo de 90 dias; e 04 – Criação de um Decreto Lei ou outro congênere estabelecendo um benefício para os servidores que estão nas linhas denominadas a frente ao combate da pandemia no Departamento de Saúde Municipal, denominada Bolsa COVID 19 durante o período de combate a pandemia.

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