Projeto de Lei nº 019/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 21/10/2025 - Originou a Lei nº 892/2025)
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/10/2025 15h28
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro. Data de 20 de agosto de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 019-2025 do Executivo Municipal - Utilidade Pública Assoc. de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro.pdf
—
Documento PDF,
5.55 MB (5824632 bytes)