Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 21/10/2025 - Originou a Lei nº 893/2025)
por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2025 15h30
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição de premiação em campeonatos esportivos e eventos culturais organizados pelo Município e dá outras providências. Data de 09 de setembro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 020-2025 do Executivo Municipal - Instituição de premiação em campeonatos esportivos e eventos culturais.pdf
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Documento PDF,
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