Lei nº 891/2025

por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/10/2025 15h50
SÚMULA: Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 577/2015. DATA: Em 07 de Outubro de 2025.

PDF document icon Lei nº 891-2025 de 07-10-2025 Prorroga a data de vigência do Plano Municipal de Educação até 31-12-2025.pdf — Documento PDF, 95 KB (98234 bytes)